Conclusão do estudo sobre a eficiência do CONAR

Este texto é parte integrande do estudo “A Eficiência Do Conar Na Regulamentação Da Publicidade De Bebidas Alcoólicas No Brasil” que foi segmentado em 8 posts (esta é a parte 8).

8. CONCLUSÕES DO ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA DO CONAR

Fazendo uma breve análise da eficiência do CONAR sobre a regulamentação e fiscalização da publicidade de bebidas alcoólicas, especificamente a cerveja, conclui-se que, dentro da sua capacidade de atuação, o CONAR é eficiente sim.

Como mencionado anteriormente, a principal função do Conselho, defendida pelos próprios, é fornecer diretrizes para que agências e anunciantes os siga.

Orientar o mercado, analisar os conteúdos que estão sendo veiculados e fazer recomendações quando necessárias. Assim, esta função é exercida perfeitamente.

O órgão colhe e julga rapidamente os anúncios veiculados em desacordo com o seu Código – um dos mais rigorosos do mundo – adverte, solicita alteração e até mesmo susta anúncios que tiveram investimentos altos para a sua produção.

Na composição de seu conselho estão homens competentes de grande respaldo técnico e científico, muitos deles premiados por diversos órgãos, chefes de centenas de funcionários e com grande reconhecimento e prestígio no mercado. Devido a isto, apesar de trabalharem voluntariamente e semanalmente, há de se afirmar que não atuam com displicência. Analisados os casos como fora feito no capítulo 6 deste estudo, todas as decisões possuem lógica e parecem de fato terem recebido o julgamento certo para o momento.

Porém, de fato, o número de consumidores que usufruem da ferramenta de denúncias do CONAR é muito baixo (125 em 2007), tornando assim os concorrentes do próprio mercado os maiores utilizadores deste serviço, ajudando a publicidade brasileira a tornar-se uma concorrência leal e responsável.

Não é questionável que algumas recomendações do Conselho favoreçam os consumidores. Mas seria ingenuidade, e também por isso, não pode ser afirmado que tais recomendações têm em mente o consumidor.

Apesar de muitas decisões serem agravadas por advertência, é visto agências repetirem o erro, propositalmente ou não. As sanções administrativas aplicadas pelo CONAR não causam muita preocupação por parte de anunciantes e agências.

Anúncios que de alguma forma estão em desacordo com o CBARP, são veiculados por dias e semanas, impactando assim o público consumidor com sua mensagem. Posteriormente podem até ser retirados do ar pelo Conselho, mas já conseguiram o seu objetivo, como o caso do anúncio “Brahmeiros” veiculado em 2008 pela Brahma. E no caso das revistas, depois de impressas, o CONAR não tem o poder de retirá-las das ruas.

Conclui-se, então, dentre as observações até aqui expostas, que como regulamentador da publicidade, ou seja, inserido diretrizes e normas a serem seguidas, o CONAR é eficiente.

Todavia, na fiscalização o CONAR não funciona perfeitamente. Esta inviabilidade é apontada no caso da Roda Skol e em publicidade no ponto-de-venda. Os anúncios que viram processos instaurados, em maioria, são denunciados devido a atenção dos concorrentes. Pode-se esperar então, que nem todos os anúncios veiculados, sejam analisados atentamente.

Estas situações tornam aparentes as brechas de fiscalização. Além disso, para o órgão, é difícil acompanhar o avanço tecnológico das formas de publicidade, como SMS para celular e vídeos virais pelo YouTube que, teoricamente, não foram produzidos pelas indústrias cervejeiras, mas, que por trás das cortinas há sim o envolvimento das marcas.

Constata-se, então, que o CONAR é eficiente na função de orientar o mercado publicitário nos rumos que devem ser tomados, atendendo também as exigências da sociedade civil. Ao mesmo tempo em que faz isso, evita uma atuação governamental drástica e cobra do governo o cumprimento das leis já existentes, como a de venda de bebidas para menores de idade que, coibiria o consumo irresponsável e tiraria da publicidade a culpa por tais acontecimentos.

Leia o estudo completo:

Parte 1 – Introdução a pesquisa
Parte 2 – Sociedade da Informação
Parte 3 – O Mercado e a publicidade de cerveja no Brasil
Parte 4 – Regulamentação da publicidade mundial
Parte 5 – CONAR e Auto-Regulamentação Brasileira
Parte 6 – Análise da eficiência do CONAR
Parte 7 - Pesquisa de mercado sobre o CONAR
Parte 8 – Conclusões do estudo sobre o CONAR
Referências bibliográficas